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                                                        * por João Amaral

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) divulgou neste sábado o primeiro relatório de monitoramento da balneabilidade das praias e balneários gaúchos.

Entre os 92 pontos analisados, 11 locais em sete municípios estão impróprios para banho no litoral gaúcho.

Entre os locais impróprios para banho, está o Balneário Rebelo. A coleta foi realizada no dia 17.12 na praia do U.

Já o outro ponto de coleta em Tapes, na praia da Pinvest no bairro Santo Antônio não apresentou a presença de poluição. Estando a praia da Pinvest própria para banho.

Justamente no momento em que as praias da cidade se preparam para receber veranistas que vem para Tapes passar as festas de natal e final de ano. Todos os anos tem sido assim.

A Fepam, órgão ambiental do Estado anuncia todas as sextas-feiras o relatório de balneabilidade das praias. E sempre ocorre alternância nas avaliações.

Ora a praia da Pinvest está própria para banho. E a localizada no Balneário Rebello imprópria. Na outra semana inverte os papeis sendo a da praia da Pinvest imprópria e do Balneário liberada. Em outra coleta aparece as duas próprias e na seguinte podem as duas estarem impróprias para banho devido a poluição.

A cada publicação do relatório há fortes manifestações. Comerciantes reclamam da Fepam e da prefeitura , autoridades do município das criticas que a publicidade negativa atrapalha a vinda de turistas. Criticam até os jornalistas que apenas divulgam os relatórios realizados pela Fepam.

É preciso entender que o problema da poluição da lagoa é crônico e não será resolvido até não ser combatida as causas da poluição. E quais são estas causas?

A principal com certeza é a falta do tratamento de esgoto. Que é de responsabilidade da Corsan, segundo contrato assinado em 2015. quando foi renovado o convênio da Companhia Riograndense de Saneamento com a Prefeitura Municipal de Tapes.

As duas causas de poluição da lagoa, cientificamente comprovadas, são a emissão de resíduos no esgoto da cidade que são jogados diariamente na lagoa. Assim como os resíduos das lavouras de arroz e soja com agrotóxicos.

Portanto a existência de coliformes em uma lagoa ou sanga, caso de Tapes, indica a presença de esgotos domésticos, e a quantidade de bactérias é proporcional ao número de pessoas que vivem na região que lança seu esgoto nessa lagoa. Em Tapes temos mais de 16 mil habitantes que produzem milhões de litros de esgoto por dia. Não é pouca coisa.E essa quantidade vai toda para a lagoa.

Um pouco da história

Há mais de 15 anos, através de uma parceria entre a Corsan e a prefeitura se buscou uma solução para atenuar aquele que era e é o maior problema ambiental da cidade. No dia 18 de dezembro de 2002 foi inaugurada a Estação de Tratamento de Esgoto. Ato que contou com a presença do diretor-presidente da Corsan na época Dieter Wartchow e o então prefeito Luiz Carlos Garcez.

Foram investidos R$ 800 mil na execução da ETE localizada na rua Mauá, 1264 com capacidade para tratar 1.050 metros cúbicos de esgotos. E o próximo passo era construir a rede de captação de esgoto para levar os resíduos até a Estação de Tratamento.

Dez anos depois, agosto de 2012, a prefeitura tendo no comando o ex-prefeito Sylvio Tejada renovou o contrato com a Corsan prevendo o abastecimento de água e o tratamento do esgoto cloacal da cidade .

Foi feito o anuncio que as obras para a construção da rede de esgoto e das galerias que levariam os resíduos até a ETE iniciariam em janeiro de 2014. Foram adiadas depois para junho do mesmo ano. E seguiram sendo adiadas. Até hoje.

Chegamos assim em 2015 quando no dia 08 de outubro, o já prefeito Silvio Rafaeli recebe das mãos do diretor- presidente da Corsan Flávio Ferreira Presser e do diretor administrativo, Marcus Vinícius de Almeida o projeto de ampliação do sistema de esgotamento sanitário através de sistema misto para o município de Tapes.

Em novembro de 2015 o projeto da obra de saneamento foi apresentada em Audiência Pública para a sociedade pela Corsan. Com escassa presença da população a audiência gerou mais dúvidas do que certezas.

A obra, com custo orçado pela Corsan de R$ 2.778.484,01, previa a instalação de três interceptoras, uma estação de bombeamento, e a reforma da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) mas não definiu-se uma data para o inicio da obra.

Passou-se um ano e nada foi feito. A Corsan se justificava ora afirmando que não havia recurso nos cofres da estatal ora que a equipe técnica estaria revendo o projeto e deveria apresentar um novo projeto para a prefeitura.

Compema pressiona Corsan

Entra em cena então o Compema- Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente. Em novembro de 2016 o Conselho fez uma denúncia junto ao Ministério Público contra a Corsan. O Conselho alegou que a Corsan não cumpriu o contrato que firmou com o município e propôs a ruptura contratual e não descartou a municipalização dos serviços de saneamento e esgoto.

O motivador da ação foi a inércia da estatal em realizar a obra de tratamento de esgoto prevista em 2012. No texto afirmam os conselheiros que o principal motivo para a denuncia é a não realização do contrato de Programa nº 135/2012, assinado entre prefeitura e Corsan, para prestação de serviços na área de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Tapes.

O Compema enfatizava na época que a Corsan somente em 2015, arrecadou em Tapes R$ 4.553.909,11 e teve um lucro liquido de R$ 1,1 milhão. Porém foram investidos apenas R$ 3 mil na cidade. Segundo o órgão a Corsan investe muito pouco no município ao mesmo tempo que obtém lucro significativo com a prestação de serviço.

Uma audiência foi realizada pelo MP com a presença da prefeitura, Corsan e Agergs – órgão que teoricamente deveria fiscalizar estes contratos. Segundo informações de quem estava nesta reunião, realizada em Porto Alegre, o MP foi muito duro com a Corsan cobrando medidas efetivas para a realização das obras de saneamento prevista no contrato. Mas nada adiantou passados três anos e tudo continua na mesma situação.

Prefeito teme esperar mais 20 anos pela obra

Ao comentar o assunto, no último verão quando foram publicados os primeiros relatórios de balneabilidade, o prefeito Silvio Rafaeli disse que a Corsan “ pecou e não esta fazendo a parte dela prevista no contrato”. Afirmou que se desejasse mesmo iniciar as obras de saneamento a empresa teria recursos financeiros.

O que o prefeito não sabe ou não fala em suas manifestações sobre o assunto, e que também nunca foi debatido no Compema é que a demora em realizar a obra e as constantes manobras da Corsan fazem parte de um estratégia de privatização do governo estadual, antes com Ivo Sartori e agora com Eduardo Leite.

E assim a empresa enrola o prefeito e faz de bobo o Ministério Público com suas desculpas técnicas e financeiras buscando se eximir da responsabilidade contratual e mascarando sua verdadeira intenção que é de entregar para a iniciativa privada o tratamento do esgoto em Tapes. O que vai dobrar o valor da taxa de água dos consumidores.

Na região da grande Porto Alegre onde as cidades são maiores e dão mais lucros para as empresas a privatização disfarçadas como sendo PPPs já começaram.

O Governo do Estado lançou em agosto deste ano, edital para Parceria Público-Privada de esgotamento sanitário em nove cidades da Região Metropolitana. O edital prevê que todos os municípios chegarão a 87,3% de esgoto tratado até 2030. A iniciativa privada vai operar os serviços por 35 anos. Neste período a empresa privada deverá receber cerca de R$ 9,5 bilhões pelos serviços de esgotamento – o abastecimento de água seguirá a cargo da empresa pública.

O filé de arrecadação vai para a empresa privada, e onde ela não tiver interesse vai ficar para o Estado. As cidades grandes, que poderiam financiar as obras do interior, vão estar na mão da iniciativa privada. Como o Estado não vai ter dinheiro para investir, as cidades do interior vão ficar eternamente sem esgotamento sanitário.

Para investirem em uma cidade do tamanho de Tapes, estas empresas para viabilizar o empreendimento, deverão cobrar uma taxa de esgoto em torno de 90% do gasto com água. Se a conta de água de uma família for R$ 100,00 ela pagará mais R$ 90,00 de taxa. Somando o total R$ 190,00.

Para evitar ficarmos sem tratamento de esgoto ou ter que pagar um valor elevado de taxa de água e esgoto, a solução seria pressionar a prefeitura e o Ministério Público para darem um prazo final para que a obra de saneamento seja realizada imediatamente.

Ou a prefeitura ter a coragem de municipalizar os serviços de água e esgoto. O que se bem feito e com planejamento pode gerar recursos aos cofres públicos à médio prazo.

Além do custo para captação e tratamento da água ser barata em Tapes devido a qualidade dos nossos poços, o quadro funcional é relativamente pequeno.

Por mês a Corsan arrecada em torno de R$ 350 mil. Um pouco mais ou um pouco menos por mês. Uma média de R$ 5 à 6 milhões por ano. Esse é arrecadação que a empresa leva de Tapes sem dar a contrapartida que é a obra de saneamento.

O tratamento de esgoto é uma questão de saúde, de preservação do meio ambiente e também econômica, se queremos desenvolver a cidade e gerar empregos através do Turismo e garantindo a viabilidade econômica do comércio local, precisamos de praias limpas.

Mas quem são os responsáveis por esse descaso generalizado com o saneamento, à saúde pública, a preservação do meio ambiente e do próprio desenvolvimento econômico do município ?

O culpado é o prefeito? o secretário de turismo? a secretária de meio ambiente? a fiscalização ambiental ? a população ? os vereadores ? o Ministério Público ?

Afinal por que a Corsan não inicia as obras do tratamento de esgoto como previsto em contrato? a culpa é do governador? do presidente da Corsan? ou nossa que não se mobilizamos para pressionar por uma solução, já que a saúde é nossa, o meio ambiente é de todos e quem paga a conta sempre somos nós ?

Ou a culpa é de todos?

Afinal de quem é a culpa?

* João Amaral é jornalista e editor do Site A Notícia

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Sobre o Autor

2 Comentários

  1. Infelizmente não é somente o esgoto que polui a nossa lagoa e as praias do município de Tapes…
    Quanto às toneladas de lixo e Agrotóxico, jogados à exmo pela população e principalmente pelos grandes latifundiários e produtores da região???
    Por que, quanto aos grandes produtores, que são praticamente os donos e poderosos da cidade, não se questiona a responsabilidade e os faz assumi-las, e que sejam tomadas as providências cabíveis???
    “milhares de turistas migraram suas férias em Tapes, devido à este total descaso!!!”
    A cada ano que passa, menos pessoas se atrevem à visitar o município, o deixando as moscas literalmente!!!

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