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Mais um ano que termina com o debate que divide opiniões: afinal, fogos barulhentos na virada de ano são ok ou não? Para os donos de animais de estimação, familiares de idosos , de crianças autistas e recém-nascidos, a resposta é definitivamente ‘não’.

O surgimento das redes sociais possibilitou a proliferação de opiniões. Pessoas que não teriam coragem de defender absurdos como o uso de fogos barulhentos em público , aproveitam o ambiente virtual para defender o uso destes artefatos.

Embora a maioria esmagadora dos internautas tapenses tenham criticado nas postagens o foguetório, houve quem afirmasse que isso era “mimimi”.

Os animais entram em pânico, fogem, se machucam e podem até morrer

O transtorno que o barulho dos fogos causa nos animais pode ter consequências terríveis – desde animais que fogem de casa, episódios convulsivos e até morte por parada cardíaca.

Quando se aproxima o natal, ano novo ou alguma festa popular, a preocupação dos donos de cães é quase sempre como fazer com que o cão não se descontrole nesses momentos.

Os cães que não estão habituados ao barulho ou sons intensos geralmente reagem mal aos fogos de artifício. Alguns cães mostram-se incomodados, mas outros podem mesmo desenvolver fobias e entrar em pânico.

Muitos animais fogem apavorados e acabam perdidos e/ou atropelados; outros na ânsia de se livrarem do intenso barulho terminam enforcados em suas próprias correntes, coleiras; alguns animais têm convulsões; há ainda os que pulam das janelas de apartamentos, tamanho o pavor que sentem dos fogos.

O pior de tudo é que nessas épocas, dificilmente se encontrará veterinários disponíveis para um atendimento emergencial, daí, o mais acertado é prevenir.

Em Tapes no natal a soltura de fogos barulhentos foi pequena. Já na comemoração do Ano Novo houve uma incidência maior, principalmente nos bairros Arroio Teixeira e Pinvest.

Mas por toda a cidade se tem relato de animais que fugiram de casa ou ficaram feridos devido ao pânico causado pelo barulho.

Cresce a pressão popular e leis proibindo o uso de fogos de artifícios barulhentos

Nos últimos anos cresceu a pressão popular para o fim da utilização de fogos de artifícios que causam barulhentos.

Costume herdado dos chineses que inventaram a pólvora, soltar fogos de artifício em comemorações como natal, réveillon, jogos esportivos e festas até pouco tempo era muito comum.

Porém, para os animais e até mesmo para os humanos mais sensíveis ao barulho, essa comemoração pode ser ofensiva e mesmo fatal.

No caso dos animais, que não sabem conscientemente a origem das explosões, o instinto de sobrevivência fala mais alto e saem em disparada desvairada procurando um abrigo ou distanciando do local onde estão acostumados a ficar.  

Embora o Natal seja uma comemoração bem mais moderada do que a chegada do Ano Novo, a redução da barulheira na noite santa foi um fato positivo sobre a conscientização de uma parte da população.

Porém os “adeptos do barulho” continuam não respeitando áreas residenciais, crianças, hospitais e animais.

Em Tapes é proibido o uso

Mas a situação está mudando. Leis municipais têm proibido a utilização de fogos de artifício com ruído por todo Brasil devido ao seu efeito nocivo sobre a saúde pública. Em diversos municípios em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul a utilização já foi proibida.

Foi o caso aqui em Tapes quando em agosto de 2018 a Câmara de Vereadores aprovou lei proibindo o uso e comercialização de fogos de artifícios barulhentos na cidade.

Segundo a lei de autoria dos vereadores Cátia Irribarem e Laguardia Barreto (MDB), a fiscalização é de responsabilidade da prefeitura. Porém qualquer pessoa poderá denunciar as atividades contrárias ao estabelecido na Lei, devendo levar tal informação ao conhecimento da Administração Pública ou autoridade policial competente para a adoção dos procedimentos cabíveis e responsabilização dos transgressores.

A lei prevê aos responsáveis à pena de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional . Em caso de reincidência, aplica-se a pena de multa no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo.

A lei que proíbe fogos no RS

No dia 06.11 o governador do estado sancionou a lei nº15.366 de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL) proibindo o uso de fogos barulhentos.

A medida determina a proibição no Rio Grande do Sul do uso de fogos de estampidos e de artifício com ruído que ultrapassem os 100 decibéis a uma distância de 100 metros de sua soltura.

O descumprimento vai gerar multa. A medida prevê multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil a quem infringir a lei – valores que, de acordo com o projeto, devem ser obrigatoriamente destinados ao Fundo Estadual de Saúde.

Originalmente, o projeto de Luciana Genro previa a proibição de todos os fogos com ruído, mas uma emenda de um outro deputado acrescentou a proibição de fogos que produzam barulho acima dos 100 decibéis.

Outra proposta de Luciana para a regulamentação é que seja feito um cadastro, na hora da compra nas lojas, de quem adquirir fogos de artifício com ruído cujas embalagens não atestem que o produto possui menos de 100 decibéis. Isso permitirá uma fiscalização mais efetiva na hora que houver denúncias em determinado município a respeito do estouro de fogos com barulho.

Após ter sido sancionada em novembro a lei espera ainda sua regulamentação em um prazo de 90 dias para entrar definitivamente em vigor.

Os espetáculos de luzes com fogos silenciosos seguem sendo permitidos, o que está proibido é o estouro de fogos com ruídos.

Entenda por que a audição dos cães é mais sensível que a dos humanos:

Os cães possuem uma capacidade auditiva diferente do ser humano.

Assim, para efeitos de comparação, o ouvido canino é capaz de perceber sons com frequência entre 10 Hz (Hz = Hertz, uma unidade de medida da frequência de uma onda) e 40.000 Hz; já o homem percebe sons na faixa de 10 Hz a 20.000 Hz. Além disso, os cães conseguem detectar sons quatro vezes mais distantes que o ser humano.

Isto acontece por razões de evolução e adaptação: o ser humano, com seus olhos posicionados bem à frente (ao contrário dos cães, que são mais laterais), consegue focar um objeto com maior precisão, além de ter um campo visual maior.

Com esse aprimoramento da visão, a audição ficou em segundo plano.

Nos cães, há maior dependência do sentido auditivo que nos homens; assim, sua audição deve “compensar” a sua visão.

Por fim, o ser humano se tornou tão especializado em suas faculdades mentais (cognição e raciocínio) que a audição é apenas mais um suporte ao processo (junto com todos os outros sentidos).

Conscientização das pessoas é necessário

Melhor do que a punição pela legislação seria a conscientização das pessoas sobre um fato que não vai deixar a festa mais bonita ou animada.

No espetáculo dos fogos, a beleza está nos efeitos multicoloridos e não no barulho que afeta todas as pessoas, não apenas quem está promovendo ou participando de uma festa ou comemoração de futebol, por exemplo.

Querendo ou não querendo, todo mundo que está próximo do ponto de soltura dos foguetes ouve o som elevado. E é nesse ponto que a legislação corrige algo que torna essa prática mais respeitosa com o outro.

Mesmo nas grandes comemorações, como o Natal e Réveillon, há quem não está em festa. Quem está, por exemplo, internado em um hospital. Ou mesmo doente em casa.

A conscientização das pessoas somada a conquista da legislação atende mais do que grupos específicos, como autistas e seus familiares, ou os defensores da causa animal.

Melhora a convivência no espaço urbano. Hoje, muito mais do que no passado, as cidades precisam se pautar por valores como o respeito também aos pequenos grupos, aos “diferentes”.

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