Aviso no Topo do Site
Acompanhe as últimas notícias de Tapes e Região.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que transforma o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em política permanente, que propõem aumento nos repasses da União já para 2021 está pacificado na Câmara. Com o governo, é incerto.

O Fundeb expira no fim de 2020. Caso o Congresso não aprove o mecanismo até lá, a educação básica terá dificuldades de financiamento. Hoje, 90% da verba vem de Estados e municípios e 10% da União. Em 2020 esse repasse deve ser próximo a R$ 16 bilhões.

Nesta 6ª feira (10.jul.2020 os líderes de bancada deverão conhecer o relatório que deve ser votado na próxima semana. O documento estipulará o aumento de 10% para 12,5% da participação da União já em 2021. Até 2026, o aumento deve ser para 20%, caso o texto seja aprovado na Câmara e no Senado.

No início do ano, as discussões se encaminhavam para o aumento ser de 15% já em 2021. O estrago que o coronavírus causou na economia, porém, fez com que a cifra fosse repensada.

Também estará no texto que vai a votação, a inclusão no texto constitucional de dispositivo que veda o pagamento de servidores aposentados com verbas da Educação. Alguns Estados adotam a prática.

A votação da PEC do Fundeb foi afetada pela pandemia. Em março, a proposta estava prestes a ser analisada na comissão especial. Antes disso, porém, as comissões da Câmara tiveram trabalhos suspensos para evitar a propagação do coronavírus na Casa.

 

Campartilhe.

Sobre o Autor

Deixe Um Comentário


Banner publicidade 728 x 90 RODAPÉ
AGORA É HORA DE SER VOCE?