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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa a prioridade a mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial. O projeto também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações.

O projeto é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).

O veto foi publicado na edição do “Diário Oficial da União” (DOU), que saiu na madrugada desta quarta-feira 29.07.

Para justificar o veto, o presidente argumentou que o projeto não apresenta impacto orçamentário e financeiro, o que, segundo ele, viola a Constituição. “Ademais, o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”.

Após aprovação na Câmara dos Deputados, o Senado também aprovou o projeto no dia 8 de julho.

O projeto dava prioridade à mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial quando houver informações conflitantes nos dados cadastrais.

O projeto também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações.

A lei do auxílio emergencial prevê que o benefício de R$ 600 deve ser pago em dobro – isto é, R$ 1,2 mil – a mães que criam sozinhas os filhos.

No entanto, mulheres relataram que o CPF de seus filhos têm sido utilizados por outras pessoas, muitas vezes o pai das crianças, para acesso ao benefício.

Para barrar as irregularidades, o texto previa, entre outros pontos, que a informação dada pela mulher deve ser priorizada, ainda que tenha sido feita posteriormente ao cadastro de outra pessoa, como o pai dos filhos.

Pela proposta, o pai que se sentir prejudicado poderia relatar o problema na plataforma digital para o requerimento do benefício. Enquanto a situação é apurada, ele poderia receber o auxílio de R$ 600, mesmo que em duplicidade com a mãe.

Ainda segundo o texto, os pagamentos feitos indevidamente ou em duplicidade devido a informações falsas deverão ser devolvidos pelo fraudador.

A autora do projeto na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna (PSOL/RS) afirmou nas suas redes sociais que a oposição se mobiliza para derrubar o veto.

“O projeto de minha autoria que priorizava mulheres chefes de família para receber o auxílio emergencial. Mais uma vez a prioridade do governo fica óbvia: encher os bolsos dos bilionários, que estão ficando ainda mais ricos durante a pandemia. Os super-ricos é que tem que pagar a conta da crise.”

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