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A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), definiu hoje (10) a data da audiência pública que debaterá a PEC 188, que tramita no Senado Federal e trata da extinção de pequenos municípios.

A deliberação de realizar a audiência dia 6 de abril, no Auditório Dante Barone, contou com o apoio da Famurs e também da Confederação Nacional dos Municípios.

A PEC-188, que tramita no Senado e propõe a extinção de municípios com população inferior a cinco mil habitantes e que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total.

Na região Costa Doce duas cidades serão afetadas pela PEC da extinção dos municípios. Chuvisca e Mariana Pimentel.

Silvio Rafaeli esteve em Brasília em novembro participando da mobilização dos prefeitos contrária a PEC de extinção dos municípios.

O prefeito Rafaeli na ocasião falou ao Portal A Notícia que esperava que a proposta fosse barrada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

– Imagina Camaquã fica distante uns 40 km da Chuvisca. Como montar um QG para fazer saúde, educação, assistência e obras? E absorver os concursados que não podem ser demitidos. Tipo contador, procurador, e etc. E o índice da folha? “ questiona Rafaeli.

Em 2019, a Comissão de Assuntos Municipais aprovou três requerimentos solicitando audiência pública para avaliar o impacto da PEC 188/2019 protocolada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, dentro da proposta de novo pacto federativo.

Conforme o presidente da CAM, Eduardo Loureiro, a reunião do dia 6 de abril, no Auditório Dante Barone, tem o propósito de reunir os prefeitos para debater com os deputados estaduais e federais e, em especial, os três senadores gaúchos, uma vez que a matéria tramita no Senado Federal.

O coordenador-geral da Famurs, José Scorsatto, antecipou o apoio da entidade à mobilização para a audiência pública, tendo em vista que a matéria pode entrar em votação na CCJ do Senado a qualquer momento. Vilmar Zanchin (MDB) sugeriu que também o governador Eduardo Leite seja convidado para a audiência pública.

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