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Concluído em março de 2019 o prédio da nova sede do INSS de Tapes era para ser inaugurado em abril daquele ano. Um ano depois o mato toma conta , as estruturas já começam a ser deteriorar e o órgão do governo federal nem se quer responde para imprensa e para a população os motivos para a sede continuar fechada.

Foi uma sucessão de adiamentos. Previsto para abril de 2019 a inauguração acabou sendo transferida para julho.

O prédio já estava concluído. Faltava só a chegada da mobília e dos equipamentos necessários para o funcionamento da agência.

Ainda no mês de julho, a reportagem do Portal A Notícia entrou em contato com a superintendência regional do INSS que informou que a nova sede da agência de Tapes deveria entrar em funcionamento em agosto. Quando chegaria o mobiliário e os equipamentos.

Porém a previsão não se confirmou. E a inauguração prevista para o mês de agosto também não ocorreu.

Foram vários contatos realizados pelo A Notícia nos meses seguintes. Sempre com a mesma pergunta aos diretores regionais do INSS : quando será inaugurada a nova sede do INSS de Tapes ?

Até o momento nenhuma explicação foi dada pela Superintendência nacional do órgão em Brasília que é responsável por fazer a compra do mobiliário e equipamentos. E nem foi definida a data da inauguração.

Devido a burocracia do governo federal, o INSS divide as responsabilidades, sendo as superintendências regionais responsáveis pela construção da parte física das agências e a superintendência nacional pela aquisição e envio dos equipamentos e mobília.

A suspeita era que os cortes orçamentários realizados pelo governo federal ainda em 2019, poderiam ser a origem do atraso. Já que nenhuma outra explicação é dada pelo órgão para esta morosidade toda.

O novo prédio do INSS tem 334,40m², 4 guichês e 2 salas de perícia. A construção segue o modelo convencional utilizado nas novas agências do órgão federal.

Porém a vegetação já começa tomar conta do entorno do prédio. As correntes e os cadeados nos portões enferrujados, sinalizam que há muito tempo ninguém acessa o local.

O abandono demonstra descaso não só com o dinheiro público. Mas também com os usuários do INSS.

A sede que atualmente esta instalada no andar superior da agência do Banco do Brasil, na Av. Assis Brasil no centro, tem problemas de acessibilidade, com uma escada que dificulta e muitas vezes impossibilita o acesso de pacientes no prédio para a realização de suas pericias.

A reportagem do Portal A Notícia, assim como muitas pessoas, já flagraram o atendimento médico sendo realizado na calçada em pacientes acamados.

Em outros casos com ajuda de seguranças e servidores, pessoas com problemas de locomoção, conseguem acessar o andar superior onde são atendidos. Inclusive sendo carregados no colo por parentes e amigos.

E este foi o motivo que a justiça determinou ao INSS que construísse uma nova sede em um terreno do Instituto que há décadas estava abandonado na rua Cel. Pacheco próximo a rua Otávio Job. Justamente para garantir a acessibilidade dos usuários.

O INSS então decidiu cumprir a determinação da justiça e construiu o prédio. A obra teve um custo de R$ 1.658.640,73. No entanto mais de um ano depois da conclusão, o prédio continua vazio e abandonado.

E nenhuma das autoridades municipais se manifestaram sobre assunto. Nem prefeitura e nem os vereadores mostraram preocupação com a situação.

Pelo menos não houve nenhuma manifestação pública neste sentido. Ninguém pressiona o INSS.

Nem um ofício foi enviado ao órgão federal cobrando o inicio do funcionamento. Nem marcada uma agenda para se reunirem com os diretores regionais do INSS e saber os motivos da demora.

Nem o judiciário sabe se a decisão de garantir acessibilidade foi cumprida. O descaso é geral.

E assim o dinheiro público pode estar indo para o ralo. E segue idosos e doentes sendo atendidos na calçada da rua Getúlio Vargas. Ou sendo carregados no colo. 

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Sobre o Autor

4 Comentários

  1. Thaísa Noschang em

    A Nova Agência de Tapes/RS é oriunda de denúncia (minha autoria) perante o Ministério Público Federal, na busca de adequação de acessibilidade aos segurados, uma vez que não havia na sede de atendimento a devida acessibilidade. Conforme acompanhamento processual da Ação Civil Pública nº 5066868 38.2015.4.04.7100, que tramita na 26 ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, a informação é de que no prazo de 90 dias o INSS deverá informar a data de funcionamento da nova agência, conforme parecer exarado do MPF no referido processo. Ademais, como se trata de Autarquia Federal (INSS), não é de competência do Município tratar do assunto, por essa razão o Prefeito e vereadores não possuem competência para essa questão, pois a competência é da União.

    Segue abaixo parecer do MPF nesse sentido:

    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO EXMA. SRA. DRA. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 26ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE

    Ação Civil Pública n. 5066868-38.2015.404.7100/RS
    Autor: Ministério Público Federal
    Réu: Instituto Nacional do Seguro Social INSS

    O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República signatário, nos autos da Ação Civil Pública em epígrafe, em atenção ao despacho lançado no evento 134, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, manifestar se sobre a documentação juntada pelo INCRA no evento 132. O item 7, do OFIC. 3 da Seção de Logística, Licitação e Contratos de Engenharia do Instituto Nacional do Seguro Social estima que será necessário um prazo de 120 a 180 dias para o efetivo funcionamento da nova APS Tapes/RS.

    Considerando que a presente ação civil pública está em curso há quase 05 (cinco) anos, entende o MPF que o processo deve ser suspenso pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da referida informação OFIC. 3 (04 de março de 2020), devendo o INSS, sem necessidade de intimação, atualizar e informar com precisão no término do prazo de suspensão de 90 (noventa) dias, a data prevista para o funcionamento da nova APS Tapes/RS.

    Posto isso, o Ministério Público Federal requer a suspensão do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar a partir de 04 de março de 2020.

    Porto Alegre, 11 de março de 2020.

    • Thaísa, obrigado pela informação. Aproveitamos para pedir desculpas pelo atraso na resposta. A questão da pandemia e das mudanças que fizemos na redação, além do elevado número de mensagens que recebemos diariamente, acabou por não termos visto tua mensagem. Mas faremos uma nova matéria com as informações que nos repassou. Tens um e mail de contato para nos repassar para entrarmos em contato se tivermos alguma dúvida ? obrigado.

  2. Thaísa Noschang em

    A Nova Agência de Tapes/RS é oriunda de denúncia (minha autoria) perante o Ministério Público Federal, na busca de adequação de acessibilidade aos segurados, uma vez que não havia na sede de atendimento a devida acessibilidade. Conforme acompanhamento processual da Ação Civil Pública nº 5066868 38.2015.4.04.7100, que tramita na 26 ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, a informação é de que no prazo de 90 dias o INSS deverá informar a data de funcionamento da nova agência, conforme parecer exarado do MPF no referido processo. Ademais, como se trata de Autarquia Federal (INSS), não é de competência do Município tratar do assunto, por essa razão o Prefeito e vereadores não possuem competência para essa questão, pois a competência é da União.

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