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A maior parte do pacote de reformas administrativas e previdenciária do Estado, proposto pelo governador Eduardo Leite, deverá ser votado em caráter de convocação extraordinária pela Assembleia Legislativa em 2020.

A decisão foi tomada no final da tarde desta segunda-feira 16.12. Somente o projeto (PLC 503) que trata de mudanças na previdência do funcionalismo.

Diversas categorias estão em greve e convocando os servidores para participar de uma mobilização na Praça da Matriz a partir de terça-feira. Nesta segunda (17), policiais civis, que iniciaram greve, e policiais militares avaliaram que centenas de membros das categorias devem aderir à mobilização diante da Assembleia Legislativa.

Além da pressão dos servidores, o governador decidiu retirar os projetos que mexem nas carreiras dos servidores, após reunião com líderes das bancadas. Os deputados argumentaram que a pressão em suas bases no interior é muito forte.

Estes projetos envolvem principalmente alterações na carreira dos professores e militares – e que trancariam a pauta a partir desta terça.

O pacote é composto por oito projetos, sendo um Projeto de Lei; seis Projetos de Lei Complementares; e uma Proposta de Emenda à Constituição. Com a exceção da PEC, todas as demais propostas tinham regime de urgência, o que obriga que sejam analisados em plenário após 30 dias. 

Desde antes de ser apresentado oficialmente, o pacote vem sofrendo fortes críticas de servidores. Por causa dele, diversas categorias declararam greve. Nas últimas semanas, ao menos três grandes manifestações ocorreram na Praça da Matriz.

As entidades sindicais das categorias manterão as mobilizações e pedem a retirada integral do projeto.

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