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Nos últimos dias com a questão da vacinação na pauta tem sido frequente o debate nas redes sociais sobre a obrigatoriedade da vacinação contra o Covid-19. Inclusive nas redes sociais dos tapenses.

Afinal quem se negar a tomar a vacina sofrerá alguma sanção? 

Embora ninguém será forçado a tomar a vacina quem não tomar poderá sofrer restrições segundo decisão da justiça e de ações que tramitam na Câmara Federal 

Em dezembro de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que o poder público declare obrigatória a vacinação contra a Covid-19, desde que as pessoas não sejam forçadas a se submeter à imunização contra a vontade própria. 

Com a decisão, nenhuma lei poderá prever que o cidadão seja levado à força para tomar a vacina, mas a eventual norma poderá prever a restrição de direitos pela falta de comprovação da vacinação. 

Na Câmara Federal há um projeto de lei, de autoria do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), em tramitação que prevê medidas restritivas para quem se recusar a tomar a vacina.

Como deixar de receber um benefício do governo, ser proibido de entrar em algum lugar, se inscrever concurso ou ser nomeado para cargo público, receber salário de função ou emprego público, obter alguns tipos de empréstimos, retirar passaporte, participar de licitações  ou ser impedido de realizar matricula escolar em universidades e escolas na rede pública de ensino. 

Em outra frente o debate também vem ocorrendo na iniciativa privada. Algumas empresas preparam mudanças na seleção de candidatos após o início da vacinação. Estar imunizado passa a ser um pré-requisito  

Nessa linha de raciocínio, as empresas podem dar prioridade na contratação de quem está imune ou já tomou vacina. Ela pode inclusive dispensar quem não tomou vacina. Além disso, se ela determina isso e o empregado não se imunizar pode haver rescisão sem ou até com justa causa. 

A importância da vacinação

A vacinação é importante porque promove proteção contra a Covid-19. Ela nada mais é do que o benefício de ter um risco muito menor de desenvolver a doença. Mas há também um nível coletivo de proteção oferecido pelas vacinas, que torna a imunização ainda mais importante. 

À medida que os habitantes começam a ser imunizados, há menos infecções e menos pessoas transmitindo o vírus para outras. Com isso, a tendência é de uma diminuição da circulação do agente infeccioso aos poucos. 

A imunização pela vacina e as infecções contribuem para a imunização em rebanho. Quanto maior o número de pessoas vacinadas, mais cedo ocorre a imunização em rebanho e a doença e sua propagação passa a ser controlada.  

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