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O Ministério da Saúde apresentou aos conselhos Nacional de Secretários de Saúde  (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) um conjunto de “propostas” em relação às políticas de Saúde Mental. 

o governo Bolsonaro prepara um revogar de cerca de cem portarias sobre saúde mental, editadas entre 1991 a 2014, ameaçando diversos programas e serviços do setor.

Estão em risco o programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS; os Centros Atenção Psicossocial (CAPs); as equipes de Consultório na Rua; o Serviço Residencial Terapêutico; e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa. 

Para quem não é da área, pode parecer à primeira vista que seria mera eliminação de portarias “antigas”, velhas”, visando à “modernização”. Puro engano. 

A proposta do Ministério da Saúde significa um grave retrocesso à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e à Lei 10. 126 6/2001. Significa um duro ataque aos direitos humanos dos pacientes com sofrimento psíquico.  

Assim como no meio ambiente o governo usa da pandemia para nas palavras do ministro da pasta passar a boiada revogando conquistas históricas, o mesmo se dá agora na área da saúde mental, inclusive, aproveitando o período de recesso tanto do Congresso como do Judiciário.

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