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O governo do Estado começou a apresentar, nesta terça-feira (14/7), a Reforma Tributária RS – um conjunto de propostas estruturante, transformador e inovador que busca completar o ciclo de reformas que começou em 2019 no Rio Grande do Sul. Em reuniões virtuais com deputados e jornalistas pela manhã – além de outra a tarde com empresários –, o governador Eduardo Leite e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apresentaram os conceitos da reforma.

Nesta primeira rodada de diálogo sobre o projeto, o governo focou em mostrar o diagnóstico com os principais problemas do atual sistema de tributação gaúcho, os motivos para fazer a reforma e os propósitos que almeja a partir das mudanças. Em um segundo momento, serão apresentadas e detalhadas as propostas, para então permitir um período de construção coletiva para aprimorar o projeto e então levá-lo para o debate na Assembleia Legislativa.

O Estado enfrenta, há décadas, uma crise fiscal estrutural, que foi dramaticamente agravada nos últimos anos devido à prolongada recessão econômica e, mais recentemente, à pandemia do coronavírus. O desajuste do setor público, a baixa capacidade de investimentos e o custo da estrutura produziram a deterioração dos indicadores de infraestrutura, educação e qualidade de vida do estado nos últimos anos.

Para 2021, o deficit orçamentário está previsto em R$ 7,9 bilhões, resultado do cenário de incertezas dos impactos da pandemia de Covid-19 sobre a arrecadação e do fim das atuais alíquotas majoradas de ICMS na virada do ano.

“Neste contexto extremamente complicado, a Reforma Tributária RS se mostra como uma oportunidade para o Estado melhorar seu ambiente de negócios e uma necessidade para evitar o agravamento do desequilíbrio financeiro. Com os impactos da pandemia, mais do que nunca é necessária uma reforma que promova justiça tributária e desenvolvimento econômico”, destacou Leite na conversa com os 46 deputados, representando todas as 17 bancadas estaduais.

Por que fazer a reforma tributária

Um dos focos da apresentação desta terça (14) foi expor os motivos para a proposta do Estado, resumidos em três tópicos:

  1. É prioridade para o governo modernizar o sistema tributário, tendo apresentado no ano passado 30 medidas do Receita 2030.
  2. Há uma discussão amadurecida nacionalmente de que a mudança é urgente. O Estado, além de apoiar a reforma tributária nacional, está antecipando medidas no âmbito local.
  3. A redução de alíquotas de ICMS no final do ano demandará medidas financeiras compensatórias, tendo em vista a fragilidade fiscal do Estado e de prefeituras e a crise mundial.

Em seguida, o governador e o secretário da Fazenda falaram sobre o diagnóstico do atual sistema tributário gaúcho, com três grandes problemas que geram impactos significativos na arrecadação e no desenvolvimento do Estado:

  • Complexidade, com a multiplicidade de alíquotas e a diversidade de isenções, o que gera custos operacionais para empresas e para o Estado, insegurança jurídica e alto nível de judicialização;
  •  Cumulatividade, com o estorno de créditos de ICMS e vedação a diversos “creditamentos” do imposto, o que gera perda de competitividade e acréscimo de custos; e
  • Regressividade, com baixa participação dos impostos sobre o patrimônio e ineficácia das desonerações sobre o consumo básico, gerando peso dos impostos maior para os mais pobres, inibe o consumo e gasto público deslocado do objetivo das isenções.

A partir desse cenário, a Reforma Tributária RS foi sustentada em três pilares:

• Auxiliar o equilíbrio fiscal: manter a arrecadação e buscar sustentabilidade fiscal;
• Tributar melhor: desenvolver o Estado, favorecendo os negócios, melhorar a competitividade, observar práticas internacionais e alinhar com reforma tributária nacional;
• Promover tributação mais justa: redistribuição mais equitativa da carga tributária do Estado e entre empresas e cidadãos.

 

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