Um grupo de tapenses entraram nesta quinta-feira com denuncia no Ministério Público questionando a decisão que autorizou a permuta da praça do Palcão pelos prédios e terrenos da antiga Arrozeira Sul.
Segundo eles houve uma série de irregularidades durante a tramitação do projeto na Câmara de Vereadores.
Uma das irregularidades apontada foi a não realização de uma audiência pública. No entender dos “contrários” a permuta quando ocorre a negociação envolvendo patrimônio público, a audiência torna-se obrigatória.
Outros pontos questionando o projeto de lei aprovado no legislativo também foram apontados no documento entregue ao Ministério Público.
No inicio do mês de outubro o Executivo Municipal de Tapes encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 048/2019 solicitando ao legislativo autorização para realizar a troca do terreno onde se encontra o Palcão, em frente ao prédio da prefeitura, pelos prédios da Arrozeira Sul situados na orla central da cidade.
Segundo justificativa enviada pelo prefeito aos vereadores, a iniciativa busca dar inicio a revitalização da orla central da cidade e gerar espaços para desenvolver ações de revitalizações fortalecendo o turismo.
O PL faz parte de uma série de projetos de revitalização da orla com a construção de um museu no prédio da chaminé, servindo para a realização de atividades culturais e comerciais. Os outros prédios que estão deteriorados seriam derrubados para a implantação de espaços de lazer e práticas esportivas.
Na última segunda-feira 11.11, a Câmara de Vereadores de Tapes autorizou a prefeitura a realizar a troca do terreno da praça do Palcão pelos prédios da Arrozeira Sul, localizados na orla central da cidade. Foram seis votos à favor e três contrários.
