Aviso no Topo do Site
Acompanhe as últimas notícias de Tapes e Região.

Governadores ou prefeitos que afrouxarem sem respaldo técnico as medidas de distanciamento social em meio à pandemia podem responder por improbidade administrativa.

A análise é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, que sustenta que a flexibilização não pode acontecer sem que o gestor ofereça sistema de saúde preparado para atender à demanda ou sem comprovar que houve desaceleração no contágio.

A improbidade administrativa acarreta sanções que vão da perda de mandato e direitos políticos a multas aos agentes públicos.

Em nota técnica, o MPF analisa orientação do Ministério da Saúde que permite o relaxamento das medidas de isolamento a partir de segunda-feira 13.04.

A procuradoria cita que a pasta prestou esclarecimentos que autorizam a flexibilização ou mitigação da estratégia de ampla quarentena social somente se “preenchidos cumulativamente os requisitos de existência de disponibilidade suficiente de equipamentos (respiradores e EPIs), testes laboratoriais, recursos humanos e leitos de UTI e internação, capazes de absorver eventual impacto de aumento de número de casos de contaminação por força da redução dos esforços de supressão de contato social“.

Para a PFDC, qualquer mudança na estratégia de quarentena deve ser adotada só se houver um sistema de saúde à altura. “A decisão de manter, ou não, aberto o comércio e a atividade econômica em geral pode significar uma diferença de mais de 1 milhão de vidas”, diz a Procuradoria. “A simples mitigação do esforço de quarentena social pode produzir catastróficos impactos em relação à estratégia de supressão do contato social, tal como mais 90 milhões de brasileiros infectados em até 250 dias, 280 mil cidadãos mortos e 2 milhões de internações.”

Uma eventual decisão de mitigação da estratégia de distanciamento social deve, ainda, ser pública e estar fundamentada nas orientações explicitadas no Boletim Epidemiológico nº 8, do Ministério da Saúde, com demonstração de superação da fase de aceleração do contágio, de acordo com os dados de contaminação, internação e óbito.

O órgão do Ministério Público Federal chama atenção para o fato de que a aparente inexistência de casos em larga escala em algumas localidades não deve servir de parâmetro para qualquer decisão.

Como os contágios ocorrem em escala exponencial, uma percepção aritmética certamente induz a erro de avaliação. Além disso, devido à limitada disponibilidade de testes para diagnóstico, há subnotificação de casos.

(Com informações da Agência Estado)

Campartilhe.

Sobre o Autor

Deixe Um Comentário


Banner publicidade 728 x 90 RODAPÉ
AGORA É HORA DE SER VOCE?