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Em março o Ministério Público Federal publicou parecer a Ação Civil Pública n. 5066868-38.2015.404.7100/RS determinando prazo de 90 dias para o INSS definir a data de entrada em funcionamento da nova sede do órgão em Tapes.

O prazo dado ao INSS vence nesta quinta-feira (04.06), conforme a solicitação do MPF.

Diz o texto do parecer de 04 de março de 2020 : “devendo o INSS, sem necessidade de intimação, atualizar e informar com precisão no término do prazo de suspensão de 90 (noventa) dias, a data prevista para o funcionamento da nova APS Tapes/RS. informar com precisão no término do prazo de suspensão de 90 (noventa) dias, a data prevista para o funcionamento da nova APS Tapes/RS.”

Ação Pública é oriunda de denúncia da advogada, Thaísa Noschang junto ao Ministério Público Federal, na busca de adequação de acessibilidade aos segurados, uma vez que não havia na sede de atendimento a devida acessibilidade.

O assunto foi pauta diversas vezes no Portal A Notícia.

Concluído em março de 2019 o prédio da nova sede do INSS de Tapes era para ser inaugurado em abril daquele ano. Um ano depois o mato toma conta , as estruturas já começam a ser deteriorar e o órgão do governo federal nem se quer responde para imprensa e para a população os motivos para a sede continuar fechada.

Foi uma sucessão de adiamentos. Previsto para abril de 2019 a inauguração acabou sendo transferida para julho.

O prédio já estava concluído. Faltava só a chegada da mobília e dos equipamentos necessários para o funcionamento da agência.

Ainda no mês de julho, a reportagem do Portal A Notícia entrou em contato com a superintendência regional do INSS que informou que a nova sede da agência de Tapes deveria entrar em funcionamento em agosto. Quando chegaria o mobiliário e os equipamentos.

Porém a previsão não se confirmou. E a inauguração prevista para o mês de agosto também não ocorreu.

Foram vários contatos realizados pelo A Notícia nos meses seguintes. Sempre com a mesma pergunta aos diretores regionais do INSS : quando será inaugurada a nova sede do INSS de Tapes ?

O novo prédio do INSS tem 334,40m², 4 guichês e 2 salas de perícia. A construção segue o modelo convencional utilizado nas novas agências do órgão federal.

Porém a vegetação já começa tomar conta do entorno do prédio. As correntes e os cadeados nos portões enferrujados, sinalizam que há muito tempo ninguém acessa o local.

O abandono demonstra descaso não só com o dinheiro público. Mas também com os usuários do INSS.

A sede que atualmente esta instalada no andar superior da agência do Banco do Brasil, na Av. Assis Brasil no centro, tem problemas de acessibilidade, com uma escada que dificulta e muitas vezes impossibilita o acesso de pacientes no prédio para a realização de suas pericias. Muitas vezes o atendimento médico é realizado na calçada em pacientes acamados.

Em outros casos com ajuda de seguranças e servidores, pessoas com problemas de locomoção, conseguem acessar o andar superior onde são atendidos. Inclusive sendo carregados no colo por parentes e amigos.

E este foi o motivo que levou a advogada Thaísa Noschang, entrar com uma Ação Pública junto ao MPF, para que o INSS construísse uma nova sede em um terreno do Instituto que há décadas estava abandonado na rua Cel. Pacheco próximo a rua Otávio Job. Justamente para garantir a acessibilidade dos usuários.

O INSS então decidiu cumprir a determinação da justiça e construiu o prédio. A obra teve um custo de R$ 1.658.640,73. No entanto mais de um ano depois da conclusão, o prédio continua vazio e abandonado.

Segue abaixo parecer do MPF :

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO EXMA. SRA. DRA. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 26ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE

Ação Civil Pública n. 5066868-38.2015.404.7100/RS
Autor: Ministério Público Federal
Réu: Instituto Nacional do Seguro Social INSS

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República signatário, nos autos da Ação Civil Pública em epígrafe, em atenção ao despacho lançado no evento 134, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, manifestar se sobre a documentação juntada pelo INCRA no evento 132. O item 7, do OFIC. 3 da Seção de Logística, Licitação e Contratos de Engenharia do Instituto Nacional do Seguro Social estima que será necessário um prazo de 120 a 180 dias para o efetivo funcionamento da nova APS Tapes/RS.

Considerando que a presente ação civil pública está em curso há quase 05 (cinco) anos, entende o MPF que o processo deve ser suspenso pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da referida informação OFIC. 3 (04 de março de 2020), devendo o INSS, sem necessidade de intimação, atualizar e informar com precisão no término do prazo de suspensão de 90 (noventa) dias, a data prevista para o funcionamento da nova APS Tapes/RS.

Posto isso, o Ministério Público Federal requer a suspensão do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar a partir de 04 de março de 2020.

Porto Alegre, 11 de março de 2020.

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