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No dia 12 de abril passam a valer as alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aprovadas pela Lei Federal 14.071/20. 

São diversas mudanças que impactam na vida de condutores, proprietários de veículos, ciclistas e pedestres.  

DetranRS reuniu as principais modificações em um e-book que mostra de forma objetiva como era cada regra e como ela passará a valer. 

Acesse aqui : file:///X:/Usuario/Documents/0000000%20Not%C3%ADcia%20-%20SITE/00000%20Pauta%20dia/0000000%20Foto%20dia/Detran.pdf

Dentre os temas abordados e que geram bastante dúvida estão a mudança na pontuação para suspensão do direito de dirigir e o aumento do período de validade da CNH; o transporte de crianças nos diversos veículos; a alteração na gravidade de algumas infrações; e a obrigatoriedade de atender ao recall para licenciar o veículo. 

Veja resumo das mudanças 

 Suspensão da CNH por pontos 

 Como ficou: haverá uma escala com três limites de pontuação, para que a CNH seja suspensa: 

  • 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses; 
  • 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período; 
  • 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo. 

No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada: eles poderão atingir o limite de 40 pontos independente da natureza das infrações cometidas. 

Como é atualmente: a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas. 

Renovação da CNH 

 Como ficou: estipula o prazo de dez anos para renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da habilitação de condutores, de acordo com as seguintes situações: 

  • 10 anos para condutores com menos de 50 anos; 
  • 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; 
  • 3 anos para condutores com 70 anos ou mais. 

O texto diz ainda que em caso de indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que diminua a capacidade de condução, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renovação da carteira. 

Como é atualmente: o artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que o exame é renovável a cada 5 anos ou, no caso de idosos acima de 65 anos, a cada 3 anos. 

Cadeirinha para crianças 

 Como ficou: o dispositivo de cadeirinhas ou assento de elevação será obrigatório para crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura, e elas devem ser transportadas no banco traseiro. Segue mantida a penalidade de infração gravíssima para quem descumprir a obrigatoriedade. 

Como é atualmente: o CTB diz que as crianças com idade inferior a 10 anos devem ser transportadas nos bancos traseiros. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2008 determina o uso de dispositivos de retenção no transporte de crianças de até 7 anos e meio. Entre 7 anos e meio e 10 anos, a criança deve usar o cinto de segurança. 

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