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A prefeitura publicou novo Decreto na noite deste sábado 04.04.

O Decreto Municipal 31/2020 altera alguns artigos do Decreto que instituiu o status de Calamidade Pública no município devido a pandemia do Corona vírus.

No texto é detalhado a possibilidade de alguns setores do comércio fazer suas vendas através de tele entregas.

Mas a mudança ocorre no modelo chamado de “take-away”. De acordo com o texto, por take-away, compreende-se a atividade de retirada de produtos, adquiridos previamente, por meio eletrônico ou telefone, com hora marcada.

O ingresso de clientes no estabelecimento comercial ou a formação de fila seguem proibidos.

A novidade no novo decreto é que esta modalidade, antes sendo utilizada por vários setores do comércio de Tapes, principalmente lojas de roupas e vestuários, agora não poderá ser mais realizado. A não ser para vendas de produtos de alimentação, saúde e higiene.

Os itens devem ser “adquiridos previamente, por meio eletrônico ou telefone, com hora marcada, vedado o ingresso de qualquer cliente no estabelecimento comercial, bem como a formação de filas ou qualquer tipo de aglomeração de pessoas.

O modelo de “take away” só é liberada, de acordo com o Decreto, para os setores do comércio de alimentação, saúde e higiene. A medida tem validade imediata.

Nesta semana, o governador Eduardo Leite anunciou o fechamento do comércio em todo o território estadual. Alguns estabelecimentos, porém, seguiram funcionando, desde que na modalidade de tele-entrega ou “take-away”.

Na noite deste sábado após publicado o decreto, o prefeito Silvio Rafaeli divulgou um vídeo onde comentou a medida restritiva e anunciou que na próxima semana a prefeitura irá intensificar a fiscalização. Veja abaixo a fala do prefeito:

 

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