Aviso no Topo do Site
Acompanhe as últimas notícias de Tapes e Região.

Portaria nº 01/2019 do Comando dos Bombeiros Militares/RS define que somente cidades com menos de 15 mil habitantes poderão contar com uma unidade de Bombeiros Voluntários. Tapes por possuir 17 mil habitantes teria fechada sua guarnição de BVs. 

A notícia causou impacto e tem gerado preocupação entre os 1.300 voluntários que atuam nas mais de 50 cidades que contam com atuação dos Bombeiros Voluntários. Destas em torno de 40% em cidades com menos de 15 mil habitantes.

A Portaria 01/2019 do CBM/RS em seu artigo 4º define que municípios até 15 mil habitantes poderão utilizar os serviços dos Bombeiros Voluntários. Já os de mais de 15 mil até 30 mil, caso de Tapes, deverão ter Corpo de Bombeiros Comunitário. Sendo uma parte da guarnição composta por militares e outra por civis. Neste caso as prefeituras teriam que contratar os civis e garantir a infra estrutura necessária. E o governo do Estado entraria com os bombeiros militares e alguns equipamentos.

As cidades com mais de 30 mil habitantes seriam responsabilidade somente dos Militares.

Outro ponto polêmico é que as equipes voluntárias não poderão atuar fora das suas cidades sede. Os BVs ficam a partir da publicação das Instruções técnicas nº 05 e 06 do Corpo de Bombeiros Militar, sem poder atender chamados de emergência em cidades vizinhas. No caso dos BVs de Tapes eles não podem mais atender casos de incêndios e outras ocorrências em Sentinela do Sul.

O impasse iniciou com a separação do Corpo de Bombeiro Militar da Brigada Militar, resultado da lei nº 14.920 de 2016, que estabeleceu competência do credenciamento, fiscalização e regulamentação dos serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil. (nomenclatura utilizada para denominar os Bombeiros Voluntários).

Desta forma todo serviço de combate a incêndios e defesa civil ficaram sob fiscalização e regulamentação do Comando dos Bombeiros Militares.

A partir de então a queda de braços entre os Bombeiros Militares e voluntários se acentuou.

Na semana passada reunião na sede do Ministério Público do Estado, determinou o cumprimento imediato da portaria e normas técnicas 05 e 06 que regulam as atividades dos BVs. O promotor de Justiça, Maurício Severo, afirmou que se as unidades não atenderem às normas, serão conduzidas ao fechamento.

Segundo Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul – VOLUNTERSUL, entidade representativa de 42 Corpos de Bombeiros Voluntários e mais de 1.300 Bombeiros(as) Voluntários(as) no RS, existe dois caminhos para tentar reverter a situação : resolver no âmbito administrativo, conversando com órgãos do governo do Estado para ver se muda esse cenário. Ou ir à Justiça buscando garantir a continuidade dos serviços prestados pelos Voluntários em cidades como Tapes.

O Portal A Notícia procurou na manhã desta segunda-feira o comandante da guarnição dos Bombeiros Voluntários de Tapes, Alessandro Vasques que fala sobre a delicada situação e a possibilidade de fechamento da unidade dos BVs de Tapes.

A Notícia: com a publicação da portaria nº 01 de 2019, Instruções técnicas nº 05 e 06 do Corpo de Bombeiros Militar, fica inviável a atuação dos Bombeiros Voluntários em Tapes. Existe a possibilidade de fechamento da unidade dos BVs de Tapes ?

Alessandro Bombeiro: sim, existe sim . Segundo as novas portarias e Instruções Técnicas nosso serviço fica impossibilitado de ser realizado de forma voluntária em Tapes. Olha a gente quer a regulamentação. Achamos importante, mas tem que haver uma forma de ficar bom para os dois lados. Hoje através dos Bombeiros Militares, o governo do Estado não consegue atender todos os municípios. Ao mesmo tempo o crescimento dos BVs tem assustado ao Comando Militar. Este é o impasse.

A Notícia: outro tema polêmico é a limitação de atuação que fica a partir da Instrução Técnica 5 e 6, limitada ao município da unidade. Não podendo atender cidades vizinhas. Como avalia essa norma?

Alessandro Bombeiro : olha a gente fica muito preocupado em não poder atender Sentinela do Sul. Podemos chegar até a BR 116 e mesmo havendo um incêndio em uma casa do outro lado da BR não podemos ir ajudar a combater o fogo. Em janeiro teremos um caminhão novo, equipado, rápido e potente, que pode chegar em Sentinela em 10 minutos. Mas de acordo com as novas normas eles terão que aguardar o atendimento do CBM de Camaquã que no mínimo leva 35 a 40 minutos para chegar em Sentinela do Sul.

A Notícia: As autoridades municipais, entidades da comunidade e comerciantes sabem que podemos ficar sem Bombeiros Voluntários se não for revertida a Portaria e a decisão do MP?

Alessandro Bombeiro: os prefeitos nas cidades onde existem Bombeiros Voluntários e podem ser atingidos pela medida do Comando Militar foram comunicados e concordam com os BVs que na portaria e nas instruções técnicas existem normas e exigências que não podem ser cumpridas. Eles pretendem não assinar o termo proposto pelo Comando dos Bombeiros Militares. Neste termo fica explícito que se a portaria não for cumprida as guarnições irão fechar suas unidades. No nosso caso é mais grave por que nossa população extrapola o limite permitido de 15 mil habitantes para que o Comando Militar permita o funcionamento dos Voluntários. Assim a prefeitura teria que arcar com os custos de fazer um convênio com os Militares. E criar um Corpo de Bombeiros Misto. Metade do efetivo teria que ser de contratados pela prefeitura. Não poderia ser serviço voluntário mais. Vamos precisar apoio de toda comunidade para pressionar o governo do Estado agir administrativamente revertendo alguns pontos da portaria e das Instruções Técnicas, como o limite no numero de habitantes e a proibição de atender municípios vizinhos.

A Notícia: como a corporação em Tapes recebeu a notícia desta portaria e a possibilidade de fechamento da unidade dos BVs ?

Alessandro Bombeiro: Com muita preocupação. Em março comemoramos 15 anos de atuação no município. Já estamos consolidados. Fechar uma unidade dos Bombeiros Voluntários que tem 15 anos é bastante complicado. E não temos como cumprir as exigências das Instruções Técnicas e da Portaria. Por isso precisamos apoio da comunidade e das autoridades da cidade. Será uma luta árdua para pressionar o governo do estado reverter a decisão do Comando dos Bombeiros Militares.

A Notícia : para finalizar a boa notícia é que em breve chega o caminhão novo?

Alessandro Bombeiro: pois é contraditório e irônico. Nós sob ameaça de fecharem nossa unidade justo agora que teremos um novo caminhão. A previsão é que o caminhão chegue dia 15 de janeiro. No máximo dia 20. E terá capacidade para 5 mil litros de água e bomba de 500 galões por minuto. Isso nos garante uma qualidade excepcional no combate a incêndios. Isso aumenta a necessidade de lutar para nos mantermos na cidade.

A Notícia: quantos Voluntários temos hoje em Tapes?

Alessandro Bombeiro: hoje somos entre 10 BVs mas com a chegada do caminhão estamos pensando em realizar curso para novos Bombeiros Voluntários.

Campartilhe.

Sobre o Autor

Deixe Um Comentário


Banner publicidade 728 x 90 RODAPÉ
AGORA É HORA DE SER VOCE?