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O vereador Claiton Silva (PDT) durante entrevista à Rádio Cidade na manhã de terça-feira 04.08 acusou o prefeito Ivo Ferreira de manobras contábeis com o FAPS – Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público, popularmente conhecido como Pedaladas Fiscais.

Entenda o caso: 

O vereador prof. Claiton Silva solicitou via Câmara de Vereadores, o Pedido de Informação nº 09 de 2020 lido no expediente da 146ª Sessão Ordinária do Legislativo realizada no dia 17 de março de 2020, solicitando informações ao Poder Executivo quanto ao não pagamento das últimas quatro parcelas suplementares do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, do município de Camaquã, tendo em vista que em 31 de dezembro de 2019, havia R$ 8.427.540,83 de recursos livres em disponibilidade financeira.

O vereador apresentou em seu espaço de explicação pessoal, na 145ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Camaquã, documentos que demonstram uma dívida não paga em 2019 com o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de Camaquã, de:

Outubro: R$ 1.313.332,37

Novembro: R$ 1.317.736,96

Dezembro: R$ 1.314.050,01

13º: R$ 1.318.428,92

TOTAL: R$ 5.263.548,26

O vereador disse na época, em entrevista para a Rádio Cidade que havia R$ 6.952.170,12 em despesas empenhadas pendentes de pagamento (incluindo os empenhos do FAPS) e R$ 432.786,05 de restos a pagar (serviços não executados), totalizando R$ 7.384.956,17 de restos a pagar. Dessa forma, se o município tivesse efetivado os pagamentos ainda teria um saldo de R$ 1.042.584,60.

O pedetista questionou ao Poder Executivo onde o dinheiro não pago ao FAPS estava sendo utilizando, uma vez que não honrou com seus compromissos financeiros, sugerindo inclusive, que caso o prefeito já tenha gasto este recurso, que utilize os recursos da venda da folha dos servidores para pagar as parcelas do fundo de aposentadoria dos próprios servidores, destacando que o município também recebeu valores dos royalties do petróleo (que tem prioridade de pagamento de dívidas deste tipo de fundo).

Segundo o parlamentar, no ano de 2018, a dívida que o prefeito deixou para 2019 era de R$ 2.290.522,75 (dois milhões duzentos e noventa mil quinhentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos), e foi parcelada em 24 vezes. Em 2019, deixou uma dívida quase 230% maior que o ano anterior com o Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos.

As informações fornecidas dentro do prazo regimental de 30 dias não foram esclarecedoras segundo o vereador.

Em 13 de abril de 2020, segundo o vereador Claiton “o prefeito Ivo e sua equipe econômica optaram por parcelar o saldo devido ao FAPS em 60 meses com parcelas de aproximadamente R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) sendo que deste parcelamento, o atual governo pagará apenas 09 parcelas e o restante será pago nas próximas gestões”. 

Durante a tramitação do PL  36/2020 que visa adequar a legislação municipal à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, referente ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) o vereador trabalhista apresentou duas emendas as quais foram aprovadas. Os vereadores da base do governo votaram contra.

Na semana que antecedeu a votação do projeto na Câmara o vereador alega que foi sofreu ataques orquestrados nas redes sociais por vereadores da base, que fizeram pressões para que o mesmo retirasse as emendas, o que não foi atendido.

Diante de todas as evidências, o parlamentar afirmou haver fortes indícios de manobra contábil pelo atual prefeito. Claiton afirmou que na próxima semana irá protocolar no Ministério Público, denúncia contra o prefeito de Camaquã, Ivo Ferreira.

 

Fonte: Rádio Cidade

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