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Cheio contradições e confuso o Decreto Municipal 28/2020 foi publicado na noite deste domingo.

A Prefeitura liberou o funcionamento dos estabelecimentos industriais a partir desta segunda-feira.

O comércio irá reabrir parcialmente a partir de quarta-feira 01.04.

Silvio Rafaeli justificou a reabertura do comércio como necessária para a economia do município. O Decreto tem validade por 30 dias.

As empresas deverão tomar medidas de proteção descritas no Decreto.

O comércio deverá reabrir com 50% de sua capacidade. Com os funcionários usando equipamentos de proteção e horários específicos para atender idosos mais de 60 anos.

No entanto os funcionários da prefeitura deverão permanecer isolados em quarentena que deverão em sua maioria desempenhar suas funções em casa.

Ficando em funcionamento somente no caso serviços essenciais. Casos excepcionais que necessite atendimento ao público, como entrega talões produtor e pagamento de guias. Serão realizados através de agendamento.

As escolas municipais e creches deverão permanecer fechadas e as aulas suspensas até 20 de abril.

No capitulo VI do Decreto fica proibida aos idosos de mais de 60 anos de circularem por espaços públicos. Assim como pessoas que tenham diabetes, hipertensão, insuficiência respiratória e cardíacos. Integrantes dos grupos de risco devem permanecer em isolamento.

O não cumprimento das orientações prevista no decreto, acarretarão em multa e sanções aos estabelecimentos e pessoas. Leia o Decreto na sua íntegra abaixo: 

 

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