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Nesta segunda-feira 25.11 prefeitos de quase todos os 497 municípios gaúchos estiveram reunidos em Porto Alegre para debater entre outros assuntos a PEC que extingue municípios.

O encontro denominado de Mobilização Municipalista 2019, organizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), segue até esta terça-feira no Plaza São Rafael, na Capital, e vai resultar em uma carta com pleitos, que será remetida ao governador Eduardo Leite.

Nesta edição, a mobilização dos prefeitos ganhou ainda mais força pelo impacto de mudanças no pacto federativo, propostas pelo governo federal, no dia 5.11.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

Cada prefeito que chegava à mobilização, ganhava uma camiseta onde estava estampada “Mais distribuição de renda, não à extinção dos municípios”.

Segundo a Famurs, caso a iniciativa avance, entre os 497 municípios gaúchos, 226 poderiam ser extintos pela PEC do governo.

Hoje, os líderes municipais falaram para representantes dos Poderes Executivo e Legislativo do estado sobre problemas como falta de acesso asfáltico para 55 municípios do RS, repasses das verbas da saúde aos municípios e relações com o Ministério Público e Tribunal de Contas, entre outros assuntos.

Ao final deste primeiro dia foi concluída a carta ao governador, que irá receber um documento com o resumo da pauta de reivindicações. Amanhã, das 9h às 17h, ocorrem painéis sobre as reformas tributária e previdenciária, sobre fechamento de contas dos municípios e vedações eleitorais. 

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