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A Mobilização dos Prefeitos, realizada nesta terça-feira 3.11 em Brasília-DF, reuniu mais de 1000 prefeitos do todo o Brasil. Os chefes de executivo protestaram contra a PEC-188, que tramita no Senado e propõe a extinção de municípios com população inferior a cinco mil habitantes e que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total.

Na região Costa Doce duas cidades serão afetadas pela PEC da extinção dos municípios. Chuvisca e Mariana Pimentel.

O Prefeito de Tapes esteve em Brasília participando da mobilização. Silvio Rafaeli aposta que a proposta acabe sendo barrada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

– Imagina Camaquã fica distante uns 40 km da Chuvisca. Como montar um QG para fazer saúde, educação, assistência e obras? E absorver os concursados que não podem ser demitidos. Tipo contador, procurador, e etc. E o índice da folha? “ questiona Rafaeli.

O prefeito também lembra que o Fundo de Participação dos Municípios não vem na mesma proporção na hora do repasse para os municípios mãe. O governo federal repassaria um valor menor do que o somado hoje pelos repasses dos dois juntos no FPM. Aumentando assim as dificuldades destas prefeituras, como a de Camaquã que absorveria Chuvisca.

Outro assunto que Silvio Rafaeli tratou em Brasília foi sobre o repasse da União para saldar uma divida com o município de Tapes referente a construção da creche João Ataliba Wolf. Inaugurada no inicio de agosto. 

O governo federal teria que repassar R$ 286 mil reais que a prefeitura utilizou de seu orçamento para poder concluir a obra.

Nesta quarta-feira Silvio Rafaeli com ajuda do deputado federal Pompeu de Mattos agendou reunião no Ministério da Educação, no setor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para desbloquear a verba que depende de ajustes jurídicos para garantir legalidade e não cause problemas para o presidente do FNDE que precisa justificar este repasse legalmente.

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