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Neste final de semana o CAPI – Centro de Atendimento a Pessoa Idosa publicou uma nota denunciando a falta de repasse de recursos pela prefeitura.

Ainda no domingo a assessoria de imprensa da prefeitura divulgou em sua página uma resposta explicando os motivos legais que impedem o repasse a entidade.

Na nota a entidade afirma que ficará sem luz e água devido a falta de recursos. Mensalmente deveria ser repassado ao CAPI R$ 1.460,00 do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) totalizando R$46.720,00. Neste valor deve ser acrescida a parte do Município no valor mensal de R$1.250,00, totalizando R$40.000,00.

O atraso segundo a nota vem desde maio de 2016.

Em requerimento do CAPI Tapes a prefeitura foi dado prazo até 09.11 para repassar, pelo menos, parte dos recursos que o município recebeu da União através do FMAS.

Segundo os dirigentes do CAPI a entidade estava apta a formalizar a documentação desde de maio de 2019. No entanto a administração municipal adiou a formalização até outubro, quando somente então informou que não tinha dinheiro.

A prefeitura em sua nota de esclarecimento também publicada nas redes sociais, informou que o motivo do não repasse de recursos para o CAPI, se justifica pela fato da entidade por um longo período não ter as negativas, sendo este requisito obrigatório a toda e qualquer entidade que possua convênio para receber recursos financeiros de órgãos públicos, só poderá receber alguma verba se estiver com suas documentações devidamente atualizadas, sem nenhuma pendência.

Na publicação explica ainda a necessidade a formalização do convênio entre a entidade e o município, situação que não existia até o mês de outubro de 2019, justificada pela falta documentação.

Com o convênio formalizado em outubro, a prefeitura informou que a entidade estando sempre com todas documentações em dia, e todo mês realizando a prestação de contas das verbas repassadas conforme regrado no convênio, e sendo aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social, fará o repasse mensalmente ao CAPI, como faz com todas outras entidades de Tapes que são conveniadas e recebem recursos públicos.

A nota do CAPI também cobrou o repase de verba do governo federal para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Segundo a prefeitura, este recurso devido a falta de certidões negativas não foi repassada a entidade por orientação do setor jurídico. Sendo destinada para auxílio das despesas do Abrigo Municipal de Tapes, que possui crianças e adolescentes acolhidas que estavam em vulnerabilidade social, correndo risco eminente de vida.

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