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A Prefeitura Municipal de Tapes irá solicitar ao judiciário parecer sobre troca do terreno da praça do Palcão pelos prédios da Arrozeira Sul no centro da cidade.

A informação é do prefeito Silvio Rafaeli que confirmou a realização de uma primeira reunião com Ministério Público e deverá haver outra em breve.

A prefeitura irá entrar com pedido de desapropriação amigável dos terrenos da Arrozeira Sul e quer um parecer do judiciário sobre a legalidade do projeto.

Outra ação do prefeito será a convocação de uma audiência pública.

Embora eu tenha autorização do legislativo não posso fazer uma troca da minha cabeça sem ter audiência pública. Sem ter discussão da sociedade sobre a troca que envolve bem público. E também recorri ao judiciário pois preciso de um parecer que de garantias que mais para frente não teremos problemas judiciais.”

No inicio do mês de outubro o Executivo Municipal de Tapes encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 048/2019 solicitando ao legislativo autorização para realizar a troca do terreno onde se encontra o Palcão, em frente ao prédio da prefeitura, pelos prédios da Arrozeira Sul situados na orla central da cidade.

No dia 11.11, a Câmara de Vereadores de Tapes autorizou a prefeitura a realizar a troca do terreno da praça do Palcão pelos prédios da Arrozeira Sul, localizados na orla central da cidade.

Segundo justificativa enviada pelo prefeito aos vereadores, a iniciativa busca dar inicio a revitalização da orla central da cidade e gerar espaços para desenvolver ações de revitalizações fortalecendo o turismo.

O PL faz parte de uma série de projetos de revitalização da orla com a construção de um museu no prédio da chaminé, servindo para a realização de atividades culturais e comerciais. Os outros prédios que estão deteriorados seriam derrubados para a implantação de espaços de lazer e práticas esportivas.

O projeto gerou polêmica na cidade. Um grupo de pessoas utilizaram as redes sociais mostrando suas contrariedades a troca. Defendem a revitalização do espaço e mantê-lo como uma praça. Também procuraram o Ministério Público onde questionaram a decisão da prefeitura aprovada pela Câmara de Vereadores.

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