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No final da manhã desta terça-feira, 21.04, a Prefeitura Municipal de Tapes, publicou novo Edital (Nº 43) que determina e estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19.

As novas regras foram possíveis após o governo estadual definir em Decreto Estadual que os municípios não localizados nas regiões metropolitanas da Capital e da Serra, estariam autorizados a flexibilizar seus Decretos Municipais quanto ao funcionamento do comércio.

O prefeito Silvio Rafaeli afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais que o novo decreto foi necessário para adequar as novas medidas tomadas pelo governo do Estado e de notificação do Ministério Público.

Segundo o MP, uma das medidas do decreto anterior que estaria equivocada, seria com relação ao funcionamento das igrejas. Antes ficou definido que as igrejas poderiam funcionar com 30% de sua capacidade física. No entanto o MP alertou seriam no máximo 30 pessoas dependendo do tamanho do local.

Abaixo os principais pontos do novo decreto municipal:

  • Os estabelecimentos comerciais de Tapes devem higienizar, periodicamente, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, as superfícies de toque (corrimão de escadas e de acessos, maçanetas, portas, trinco das portas de acesso de pessoas, carrinhos, cestas, mesas, equipamentos, cardápios, teclados, etc.), preferencialmente com álcool líquido setenta por cento e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;

  • Higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada três horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, as paredes, os forro e o banheiro, preferencialmente com água sanitária e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;

  • Manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em local de fácil acesso, álcool em gel setenta por cento, para a utilização dos clientes e dos funcionários do local, que deverão realizar a higienização das mãos ao acessarem e saírem do estabelecimento.

  • Proibir a prova de vestimentas em geral, acessórios, bijuterias, calçados entre outros;

  • Manter fechados e impossibilitados de uso os provadores, onde houver;

  • Realizar a higienização de todos os produtos expostos em vitrine de forma frequente, recomendando-se a redução da exposição de produtos sempre que possível;

  • Os estabelecimentos que vendam cosméticos ficam proibidos de disponibilizarem mostruário disposto ao cliente para prova de produtos (batom, perfumes, bases, pós, sombras, cremes hidratantes, entre outros);

  • Exigir que os clientes, antes de manusear roupas ou produtos de mostruários, higienizem as mãos com álcool-gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;

  • Disponibilizar a todos os trabalhadores, que tenham contato com o público, e obrigar a utilizar, durante o expediente de trabalho, máscaras de tecido não tecido (TNT) ou tecido de algodão, que deverão ser trocadas de acordo com os protocolos estabelecidos pelas autoridades de saúde;

  • Adotar medidas relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho;

  • Limitar a utilização de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores, a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de passageiros sentados;

  • Caso a atividade comercial necessite de mais de um trabalhador ao mesmo tempo, deverá ser observada a distância mínima de 2 metros entre eles;

  • Providenciar, na área externa do estabelecimento, o controle de acesso, a marcação de lugares reservados aos clientes, a organização das filas para que seja mantida a distância mínima de 2 metros entre cada pessoa;

  • Manter todas as áreas ventiladas, inclusive os locais de alimentação e locais de descanso dos trabalhadores;

  • Realizar procedimentos que garantam a higienização contínua do estabelecimento, intensificando a limpeza das áreas com desinfetantes próprios para a finalidade e realizar frequente desinfecção com álcool 70% e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, sob fricção de superfícies expostas, como maçanetas, mesas, teclados, mouses, materiais de escritório, balcões, corrimões, interruptores, elevadores, balanças, banheiros, lavatórios, pisos, barreiras físicas utilizadas como equipamentos de proteção coletiva como placas transparentes, entre outros;

  • Higienizar as máquinas para pagamento com cartão com álcool 70% e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar após cada uso;

  • Higienizar os caixas eletrônicos de autoatendimento ou qualquer outro equipamento que possua painel eletrônico de contato físico com álcool 70% ou preparações antissépticas, periodicamente;

  • Colocar cartazes informativos, visíveis ao público, contendo informações e orientações sobre a necessidade de higienização das mãos, uso de máscara, distanciamento entre as pessoas, limpeza de superfícies, ventilação e limpeza dos ambientes;

  • Os locais destinados às refeições deverão ser utilizados com apenas 1/3 (um terço) da sua capacidade por uso. Deverá ser organizado cronograma de utilização de forma a evitar aglomerações e trânsito entre os trabalhadores em todas as dependências e áreas de circulação, garantindo a manutenção da distância mínima de 2 metros; XXXI – prover os lavatórios dos locais para refeição e sanitários de sabonete líquido e toalha de papel; e

  • Comunicar, IMEDIATAMENTE, às autoridades de saúde locais, quando identificar ou souber que qualquer pessoa do estabelecimento (proprietários, empregados próprios ou terceirizados) apresentou sintomas de contaminação pelo COVID-19, buscando orientações médicas e determinando o afastamento do trabalho, pelo período mínimo de 14 (quatorze) dias, ou conforme determinação médica.

  • Proibir o ingresso no estabelecimento de quaisquer pessoas que não estejam usando máscara nos termos do art. 44-A.

  • Intensificar a higienização das mãos, principalmente antes e depois do atendimento de cada cliente e após uso do banheiro, após entrar em contato com superfícies de uso comum tais como balcões, corrimão, teclados de caixas, carrinhos, etc;

  • Os trabalhadores não devem retornem às suas casas com o uniforme utilizado durante a prestação do serviço.

  • Fica proibida a realização de missas, cultos e qualquer outro tipo de encontros em igrejas, templos e demais estabelecimentos religiosos, de qualquer doutrina, fé ou credo, com mais de 30 pessoas, e desde que observado/respeitado o distanciamento interpessoal mínimo de dois metros entre os participantes.

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