Depois da aprovação da autorização pela Câmara de Vereadores da troca da praça do Palcão pelos prédios e terrenos da antiga Arrozeira Sul, a prefeitura já articula o próximo passo para viabilizar a permuta.
No inicio do mês de outubro o Executivo Municipal de Tapes encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 048/2019 solicitando ao legislativo autorização para realizar a troca.
Segundo justificativa enviada pelo prefeito aos vereadores, a iniciativa busca dar inicio a revitalização da orla central da cidade e gerar espaços para desenvolver ações de revitalizações fortalecendo o turismo.
O PL faz parte de uma série de projetos de revitalização da orla com a construção de um museu no prédio da chaminé, servindo para a realização de atividades culturais e comerciais.
Os outros prédios que estão deteriorados seriam derrubados para a implantação de espaços de lazer e práticas esportivas.
No dia 11.11, a Câmara de Vereadores autorizou a troca do terreno da praça do Palcão pelos prédios da Arrozeira Sul. Foram seis votos à favor e três contrários.
Segundo o prefeito Silvio Rafaeli, o próximo passo será a homologação pela justiça da desapropriação amigável dos prédios e terrenos.
Rafaeli optou por este modelo para evitar problemas semelhantes aos que ocorreram quando da desapropriação da área onde foi instalada a Escola Agrícola Nentalla Kalil. Que acabou sendo questionada na justiça gerando um passivo que foi pago anos depois por um outro administrador.
A prefeitura não tem pressa para efetuar a permuta dos imóveis e não descarta a realização de uma audiência pública para ouvir grupos contrários a iniciativa.
Algum tempo as ruínas dos velhos engenhos que outrora foram o centro econômico de Tapes, estão abandonados e servindo para realização de ações criminosas.
No local já houve três assassinatos, assaltos e apreensão de material furtado escondidos em meio aos escombros.
Os fatos foram relatados através de oficios enviados pela Brigada Militar e polícia Civil para a prefeitura.
Da mesma forma o Palcão também foi alvo de preocupação das autoridades policiais que comunicarem diversas vezes a prefeitura da existência de prostituição de menores e uso de drogas na praça que se localiza no centro da cidade.
Na época solicitavam ação do poder público para ajudar a resolver o problema. Pediam para que fosse realizada limpeza dos engenhos e colocação de iluminação. Ações que ajudariam ao trabalho da policia.
Como eram propriedades privadas a prefeitura notificou os donos dos prédios. Mas não houve avanços e o problema continuou. A solução foi procurar o Ministério Público.
No final de janeiro de 2015, o Ministério Público notificou a prefeitura através do oficio 020/2015 para que acionasse todos os proprietários de prédios desativados na orla da lagoa na área central da cidade. A promotora Manuela Montanari concedeu prazo de 30 dias para o executivo efetivar a medida. Concedendo um prazo para que os prédios abandonados tivessem destinação ou fossem derrubados.
A questão se arrastou por vários anos e foram realizados TACs junto ao MP tentando minimizar o problema.
Paralelo a isso a vários gestores tentaram viabilizar um projeto de revitalização da orla que até hoje não conseguiu sair do papel.
A aposta do prefeito Silvio Rafaeli é que com essa aquisição dos imóveis possa iniciar esse processo de revitalização com a construção de espaços culturais, esportivos e de lazer.
“ Vai depender da comunidade. Temos a oportunidade de resolver o abandono desses imóveis usados para estes fins e iniciar revitalização da orla. A chance de termos acesso à praia. Pode ser um grande passo para Tapes conseguir limpar a orla e o turista que chegar na cidade passar pela rodoviária e olhar a lagoa. Mas se a maioria da comunidade achar que não devemos realizar estas mudanças na orla e não concordar com a permuta, tudo bem eu tentei. Ou faz agora ou ficaremos mais uns 20 anos brigando na justiça e os prédios desabando.”
Questionado sobre uma possível dívida de impostos como IPTU pela família proprietária dos prédios da Arrozeira Sul, o prefeito confirmou que os valores são irrisórios. Em torno de R$ 30 mil.
Nos próximos dias a prefeitura deverá procurar a justiça para começar os tramites legais para efetuar a desapropriação de forma amigável. Ao mesmo tempo poderá realizar uma audiência pública para debater com a comunidade e ouvir as posições contrárias e as alternativas que possam surgir para utilização dos prédios da orla e do Palcão.
