Aviso no Topo do Site
Acompanhe as últimas notícias de Tapes e Região.

O Decreto Estadual 54.849/2019 alterou o Regulamento do ICMS e prorrogou até 31 de dezembro de 2020 o prazo de validade dos talões de Produtor modelo 4 (retirados na Prefeitura ou emitidos em gráfica com autorização).

No entanto, essa alteração trouxe a exigência de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Produtor a partir de 01 de março de 2020 para os Produtores com valor adicionado superior a R$ 1.000.000,00 (aferido pela Sefaz/RS no ano-base 2017).

 A consulta dos Produtores que estejam nesta condição, pode ser feita junto ao Setor de Censo do ICMS – Talões de Produtor. Também no site da SEFAZ/RS.

As demais condições que já exigiam a emissão de Nota Eletrônica de Produtor permaneceram sem alteração, tais como: Produtor com titular CNPJ, venda de arroz, operações para fora do RS, etc.

Orientações para emissão de Nota Eletrônica Avulsa para Produtores com titular pessoa física podem ser obtidas no site da SEFAZ/RS, através do link:
https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaDuvidas.aspx?al=l_nfe_faq_nfa_ppr_ori

Campartilhe.

Sobre o Autor

Deixe Um Comentário


Banner publicidade 728 x 90 RODAPÉ
AGORA É HORA DE SER VOCE?