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A queda de receita dos principais municípios do sul do Estado com o fim das alíquotas majoradas pode chegar a R$ 48 milhões a partir de 2021. Entre estes municípios estaria Camaquã que teria uma perda de R$ 4 milhões.

O dado foi apresentado pelo governador Eduardo Leite na quarta edição da série de videocoletivas regionais realizadas pelo governo para ampliar o debate sobre a Reforma Tributária RS.

Conforme o governador, com a redução das alíquotas de ICMS de álcool, gasolina, energia e telecomunicações, que voltarão para 25% no fim do ano, e da alíquota modal do ICMS gaúcho, que baixará para 17%, o Estado perderá R$ 2,85 bilhões em arrecadação se nada for feito.

Segundo Leite, a Reforma Tributária RS apresenta alternativas para que seja mantido o patamar atual de arrecadação, mas com uma tributação mais justa e moderna, com um olhar para o desenvolvimento do Estado.

Proporção sobre investimentos das prefeituras

A perda de receitas ocorrerá em todos os municípios gaúchos, já que 25% dos recursos do ICMS são destinados às prefeituras, além das contribuições que compõem o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, o governador destacou oito dos principais municípios do sul para demonstrar a dimensão dos impactos.

A projeção de perdas é de R$ 48 milhões considerando Camaquã, Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Jaguarão, Bagé, Dom Pedrito e Caçapava do Sul. O valor representa, em média, 44% do total investimento pelos municípios no ano, 14,3% dos gastos em Saúde e 8,8% em Educação.

Somente em Camaquã a queda de arrecadação é estimada em R$ 4 milhões. O governo do estado não apresentou projeções sobre outros municípios da região como Tapes. Mas haverá perdas para estes municípios também.

No total do Estado, teremos queda de R$ 1 bilhão em ICMS. Essa perda não é do governador ou dos prefeitos, é dinheiro que vai para a saúde, a educação, a segurança, as estradas e a infraestrutura urbana em todas as regiões.

Por isso, o governo do estado pretende compensar essa queda. Como? Tributando mais o patrimônio, no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação -heranças), que são impostos menos regressivos do que o ICMS. Ou seja, impactam menos no orçamento das famílias de baixa renda, que realmente devem ter benefícios fiscais.

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