Aviso no Topo do Site
Acompanhe as últimas notícias de Tapes e Região.

Soltar fogos de artifício com estampido ou ruído acima de 100 decibéis pode gerar multa de até R$ 10 mil. Isso é o que estabelece a lei número 15.366, de autoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL) foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e sancionada pelo governador Eduardo Leite em novembro de 2019.

A iniciativa tem o objetivo de evitar os transtornos causados pelo barulho dos fogos a pessoas no espectro autista, idosos, crianças e animais.

“O ruído destes artefatos causa muito sofrimento a uma grande parcela da população e aos animais. Existem fogos de artifício silenciosos, que preservam a beleza dos espetáculos de luzes e não fazem mal a ninguém. Esses poderão seguir sendo utilizados”, disse a deputada Luciana Genro.

A lei proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no RS. A medida prevê multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil a quem infringir a lei – valores que, de acordo com o projeto, devem ser obrigatoriamente destinados ao Fundo Estadual de Saúde.

A Polícia Civil foi incumbida de investigar as denúncias e realizar os inquéritos em casos de descumprimentos da lei. E caberá a Brigada Militar atender as ocorrências em flagrante.

Leia a Lei Nº 15.366: http://bit.ly/2PSRxA9
Leia o projeto original na íntegra: https://bit.ly/2WH0YE5
Leia a justificativa do projeto: https://bit.ly/2RIfVSt

Fonte: Assembleia Legislativa RS

Campartilhe.

Sobre o Autor

Deixe Um Comentário


Banner publicidade 728 x 90 RODAPÉ
AGORA É HORA DE SER VOCE?