Aviso no Topo do Site
Acompanhe as últimas notícias de Tapes e Região.

No mesmo dia em que os deputados estaduais votavam o Pacote do governador Eduardo Leite que retira direitos dos trabalhadores (as) do Estado, é divulgado a farra com dinheiro público do órgão que tem como função exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos estaduais.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) realizou pagamentos extras a funcionários da Corte de férias e licenças-prêmio não gozadas. Teve conselheiro que chegou a receber quase R$ 700 mil desde o período em que era deputado estadual.

O dinheiro, que não inclui salário bruto de R$ 39 mil e décimo-terceiro, foi depositado de uma só vez, na folha de dezembro. Entre os sete conselheiros, as indenizações, livres de Imposto de Renda, variam de R$ 694.182,64, caso do corregedor Marco Peixoto, a R$ R$ 78.586,64, para o conselheiro Cézar Miola.

Com R$ 392.060,01 depositados na conta, o vice-presidente do Tribunal, Pedro Figueiredo, fala em nome de todos os conselheiros, e disse que pagar esses valores foi a forma encontrada pela Corte para evitar a aposentadoria de funcionários e conselheiros, o que prejudicaria o funcionamento do Tribunal. Seria um estímulo para mantê-los na ativa.

Os procuradores do Ministério Público de Contas Angelo Borguetti, Daniela Toniazzo e Fernanda Ismael também tiveram depositados R$ 101.067,33, R$ 101.067,33 e R$ 111.548,38, respectivamente.

O Tribunal de Contas do Estado emitou uma nota informando que “os servidores públicos do Rio Grande do Sul, assim como os membros dos poderes, possuem o direito a licenças-prêmio por assiduidade, o que significa a possibilidade de três meses de licença remunerada a cada cinco anos ininterruptos de serviço público prestado”.

A nota acrescenta que a “atual gestão do TCE-RS prepara Instrução Normativa (IN), introduzindo novo regramento a respeito do usufruto de férias dos servidores destinado a impedir a formação de estoques de períodos não gozados. Com relação aos conselheiros, o Tribunal irá estabelecer regramento específico, considerando as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as providências adotadas pelo Tribunal de Justiça (TJ)”.

Campartilhe.

Sobre o Autor

Deixe Um Comentário


Banner publicidade 728 x 90 RODAPÉ
AGORA É HORA DE SER VOCE?