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Prefeitura irá criar um alvará simplificado para Terreiros de matriz africana de Tapes. Esta foi a principal decisão de reunião realizada no gabinete do prefeito Silvio Rafaeli com os representantes do Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Tapes.

Uma das principais dificuldades das casas de religião Afro Umbandistas de Tapes é a sua regularização. Os entraves burocráticas e o alto custo para a retirada de alvarás, fazem com que 80% dos terreiros não possuam seu alvará de funcionamento o que é um direito assegurado por lei.

A legislação define que compete à prefeitura municipal expedir o alvará de funcionamento aos terreiros, criando as condições específicas para regulamentação da atividade de acordo com a finalidade, as especificidades e a realidade local, considerando as legislações estadual e federal de defesa do patrimônio cultural de matriz africana.

A casa religiosa que não estiver regularizada, causa insegurança jurídica aos seus coordenadores e terá dificuldade de acessar uma série de políticas públicas.

Até o ano de 2015 os terreiros de Tapes tinham facilidade de obter seus alvarás de localização. Inclusive a esmagadora maioria das casas que hoje estão regularizados acessaram o documento antes desta data.

Neste ano foi publicada pela prefeitura a Instrução Normativa 01/2015 – Decreto 63/2015 que definia a expedições de alvarás de atividades. Porém em nenhum momento este decreto citava os terreiros, sejam de Umbanda, Quimbanda ou de Nação.

As exigências, como formação de uma associação, estatuto e contratação de contator, CNPJ, Inscrição estadual, alvará da vigilância sanitária, licença ambiental e outros, fez com que 80% das casas de religião de Tapes não tenham condições de se regularizarem. O custo para realizar todas as exigências gira em torno de R$ 4 mil reais. Além da burocracia consumir um longo tempo do pai ou mãe de santo.

Na prática o decreto iguala as casas de religião aos estabelecimentos comerciais.

Diante disso o Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Tapes (CMPT) , recém empossado, definiu como uma de suas prioridades ajudar na busca de uma simplificação na lei que possibilite a retirada de alvarás pelas casas de religião sem alto custo financeiro e de forma rápida e desburocratizada.

E neste sentido procurou a administração municipal solicitando que o prefeito publique um decreto específico simplificando a retirada de alvarás de localização destas casas.

Os membros do Conselho entregaram a Silvio Rafaeli um documento solicitando que para a retirada de alvarás seja solicitado apenas que a terreira faça o registro junto ao Conselho do Povo de Terreiro, apresente o RG ( Cópia da Carteira de Identidade) e CPF do titular responsável pelo terreiro e comprovante de endereço do centro religioso ( Conta de água ou de luz).

O presidente do Conselho Municipal do Povo de Terreiro, João Amaral, afirmou que esta é uma conquista importante para os afro umbandistas de Tapes.

 “A legalização do espaço religioso das comunidades tradicionais de matriz africana em Tapes, configura-se como um passo importante na valorização e reconhecimento do seu legado cultural e de suas liturgias, favorecendo a construção de um caminho de respeito às diferenças e a garantia da igualdade.”

O presidente do CMPT salienta também a importância do chefe religoso ter sua casa amparada pela lei, legalizada para desenvolver sua atividade sem ter incômodo nenhum.

O coordenador da AFOT – Associação da Festa da Oxum, Alexandre Wandam, também comentou a importância do alvará simplificado específico para as casas de religião de Tapes.

Com o alvará simplificado todos poderão ter seu direito de ter suas casas reconhecida pelo poder público e com isso poder bater seu tambor e cultuar seus orixás e caboclos sem se preocupar em ter medo de exercerem seu direito ao sagrado garantido por uma lei no município.”

O prefeito Silvio Rafaeli se comprometeu em editar o decreto nos próximos dias e assim desburocratizar a regularização dos terreiros de Tapes. Disse ainda que houve uma certa confusão ao igualar as exigências para expedição de alvará das casas de religião com as solicitadas ao comércio e entidades sociais.

O presidente do Conselho comemorou a conquista e afirmou que os terreiros de Tapes precisam se unir pois desta forma terão avanços em suas demandas e poderão acessar uma série de políticas públicas tanto federais como estaduais e municipais que estão previstas em lei mas que precisam da união e mobilização das casas.

João Amaral, destaca ainda a importância da criação do Conselho do Povo de Terreiro que tem como função justamente representar os terreiros e encaminhar os pleitos das comunidades religiosas e defender os interesses dos praticantes das religiões de Matriz Africana.

Esta é uma primeira conquista. Teremos muitas outras. Que vão beneficiar nosso povo e nossa tradição ancestral. Mas isso dependerá muito de nossa união, pois somos todos irmãos e irmãs de fé. A vaidade e o individualismo só nos prejudica. Precisamos ter a humildade de conviver com as nossas diferenças e respeitar o outro. Se unindo e nos respeitando, nos tornamos fortes.“

Além do prefeito e dos representantes do Conselho, participaram da reunião o procurador jurídico do município, Luis Eduardo Cidade, o secretário de Turismo Guilherme Petry e o chefe de gabinete Guilherme Schinoff.

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Sobre o Autor

1 comentário

  1. Parabéns ao Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Tapes pela conquista em prol do povo de terreiro. Esta é importante para a construção de um mundo mais humano para a diversidade de fés, de vivências e de valores civilizatórios, possível apenas se tivermos um olhar amoroso pelo outro, se valendo de ouvidos generosos e boas palavras

    Prof. Dr. Bàbá Hendrix Silveira
    Babalorixá
    Doutor em Teologia
    Assessor técnico do Conselho do Povo de Terreiro do Estado do Rio Grande do Sul.

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