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O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Carlos Moreira Alves, suspendeu a liminar da Justiça Federal em Brasília que havia bloqueado R$ 3 bilhões, em verbas dos fundos partidário e eleitoral, e deixado o montante disponível para o combate ao coronavírus.

A decisão do desembargador acolhe pedido da Advocacia-Geral da União.

A Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil, bem como pela proteção do patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo

O desembargador argumentou que a decisão liminar do juiz Itagiba Catta Pretta, da 4ª Vara Federal de Brasília, não indicou “nenhuma omissão dos Poderes constituídos da República, no âmbito de suas respectivas esferas de competência’ e ainda ‘interfere em atos de gestão e de execução do orçamento público, da mesma forma como interfere no exercício de competências constitucionalmente outorgadas a autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo”.

Segundo o desembargador, a liminar impôs, “efetivamente, grave lesão à ordem pública, sob viés da ordem administrativa”. 

Agora sem eficácia, a liminar de Catta Pretta havia atendido, a uma ação popular movida por um advogado do Distrito Federal.

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